Lula sanciona lei para assegurar igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função

Em dose tripla, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3) projetos de lei sobre direitos das mulheres, incluindo o que trata de igualdade salarial com homens na mesma função. Durante a cerimônia, realizada na Base Aérea de Brasília – o presidente está em trânsito –, Lula reagiu a uma conhecida expressão sobre leis que “pegam” ou não no Brasil. “Tem governo que faz cumprir a lei e que não faz. O nosso vai fazer cumprir a lei”, garantiu. Para ele, é preciso “adquirir a capacidade de se indignar”.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, conta com dispositivos que tratam da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Porém, a nova legislação cria regras para que a desigualdade salarial seja punida e combatida.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019, as mulheres recebem, em média, 23% a menos que os rendimentos dos homens em igual função. Além de representarem menor número em cargos de direção e gerência, as mulheres recebem ainda o equivalente a 61% dos salários deles. O desemprego também as afeta mais. Segundo dados, a taxa de desocupação entre as mulheres é de 14,1%, enquanto a dos homens é 9,6%.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a questão da obrigatoriedade. “Saibam que a lei vai pegar, porque vamos fazer questão de jogar pesado nela”, afirmou. Segundo ele, o governo está preparado para garantir o cumprimento, mas o ministro pediu a empresários e empreendedores que evitem o caminho da autuação.

Outro projeto sancionado foi o 1.084, que modifica o Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004), incluindo, por exemplo, gestantes e puérperas no direito ao benefício. “A atleta não cogita ser mãe, porque isso é um risco à sua carreira. É uma medida óbvia, mas só foi possível no seu governo. É um grande presente para o espore brasileiro”, afirmou a ministra do Esporte, Ana Moser.